Termos de Serviço

A Pesses é o nome fantasia de Pesses Desenvolvimento de Software LTDA, microempresa inscrita no CNPJ sob o nº 68.537.185/0001-01, com sede na Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150.

Para assuntos gerais, inclusive sobre estes Termos, escreva para contato@pesses.com.br. Para assuntos de dados pessoais, escreva para o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, Davi Hasson Castro, em privacy@pesses.com.br. Não temos atendimento por telefone.

• Pesses: a empresa identificada acima e o software que ela oferece.
• Clínica: a pessoa jurídica ou o profissional que contrata a Pesses e cadastra uma clínica no painel. É a parte contratante destes Termos.
• Dona, ou quem tem a propriedade da clínica: a pessoa que administra a clínica no painel, com o papel de proprietária. É quem contrata, muda e cancela o plano.
• Usuário: cada pessoa da equipe da clínica com acesso ao painel, como recepção, profissionais e administradores, inclusive a dona.
• Paciente: a pessoa atendida pela clínica, inclusive dependentes, cujos dados a clínica registra na Pesses.
• Painel: a área restrita onde a equipe da clínica trabalha.
• Página de agendamento: a página pública da clínica, no endereço próprio dela na Pesses, onde as pacientes marcam horário.
• Plano: o pacote contratado, com preço mensal e limites de uso.
• Ciclo: o período mensal de cobrança da assinatura.
• Agendamento: cada horário marcado na agenda da clínica, pelo painel ou pela página de agendamento.
• Quem atende: o usuário cuja conta está ligada a um cadastro de profissional ativo da clínica no painel.
• Registro do atendimento: o texto que quem atende escreve no painel sobre um agendamento, com os adendos. É a parte do prontuário que a clínica mantém na Pesses.
• Observações: as anotações pessoais de quem atende sobre cada paciente, separadas do registro do atendimento.
• Dados pessoais, dados sensíveis, controlador, operador e tratamento: têm o significado da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

Ao criar a sua conta na Pesses, você concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. A tela de cadastro informa isso antes de você continuar. Se não concordar, não crie a conta e não use a Pesses.

Quem cria uma clínica no painel aceita estes Termos em nome da clínica e declara ter poderes para isso. Se a clínica for uma empresa, a pessoa declara que pode representá-la; se for um profissional autônomo, aceita em nome próprio.

Cada usuário convidado para a equipe também concorda com estes Termos ao criar a própria conta, no que se aplica ao uso individual do painel.

O painel é só para maiores de 18 anos. Não crie conta para menores de idade.

A Pesses é um software de agenda e de registro do atendimento para clínicas de saúde. Pelo painel, a clínica cadastra unidades, profissionais, especialidades, tipos de atendimento, convênios aceitos e regras de agendamento; gerencia a agenda; mantém o cadastro das pacientes e dos dependentes; e publica uma página de agendamento própria, onde as pacientes marcam horário. Também pelo painel, quem atende registra cada atendimento: escreve o registro, conclui, acrescenta adendos, compartilha com outras pessoas que atendem na clínica e exporta em PDF, como descrito na seção O registro do atendimento (prontuário).

O que a Pesses não é

• A Pesses não presta serviço de saúde, não orienta pacientes e não interfere nas decisões clínicas. O atendimento é sempre da clínica e dos profissionais dela.
• A Pesses guarda o registro do atendimento em nome da clínica, mas não é sistema certificado pela Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), e o registro não leva assinatura digital com certificado ICP-Brasil. A conclusão de um registro vale pela conta autenticada de quem o escreveu e por um resumo criptográfico do conteúdo, guardado no momento da conclusão. Por isso, o registro da Pesses não substitui o prontuário em papel para a clínica que quer deixar de mantê-lo, nem serve onde a lei ou o conselho profissional exigir certificação ou assinatura digital. Essa avaliação é da clínica.
• A ficha de cada paciente e as respostas às perguntas que a clínica configura para cada tipo de atendimento são um complemento do cadastro, preenchido em geral antes do atendimento, e podem incluir perguntas de saúde, como uma anamnese. O registro do atendimento é outra coisa: é o que quem atende escreve sobre o atendimento. Os dois ficam guardados em nome da clínica, que é a controladora desses dados pela LGPD. A guarda do prontuário pelos prazos da lei e do conselho profissional, como o prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro previsto na Lei nº 13.787/2018, e o cumprimento das regras do conselho continuam sendo responsabilidade da clínica.
• A Pesses não intermedeia pagamentos entre pacientes e a clínica.

O painel muda com o tempo: podemos acrescentar, alterar ou retirar funções. Quando uma mudança tirar uma função importante que a clínica usa, avisaremos com antecedência razoável.

O registro do atendimento é o texto que quem atende escreve no painel sobre cada agendamento. Ele faz parte do prontuário que a clínica mantém das pessoas que atende e é dado de saúde, um dado sensível pela LGPD. A Pesses o guarda em nome da clínica, como operadora, conforme o Acordo de Tratamento de Dados.

Como o registro funciona

• Só quem atende o agendamento começa o registro dele. O registro nasce como rascunho e é salvo sozinho enquanto a pessoa escreve.
• Concluir fecha o registro, e o texto não muda mais. Ficam gravados a data e a hora da conclusão, a conta de quem concluiu e um resumo criptográfico do conteúdo, que permite provar depois que ele não foi alterado.
• Uma correção ou um complemento depois da conclusão entra como adendo, com a data, a hora e a autoria. O adendo também não muda depois de salvo.
• Quem escreveu pode descartar o próprio rascunho. Um registro concluído não pode ser apagado pelo painel.
• A autoria não muda: o registro mostra sempre o nome e o registro no conselho de quem o escreveu, inclusive no PDF, mesmo que a guarda passe a outra pessoa.

Quem lê

Ninguém lê um registro pelo cargo que tem na clínica: nem a recepção, nem a administração, nem o financeiro. Leem o registro:

• quem o escreveu, enquanto atender na clínica com a mesma conta e guardar o registro;
• quem atende na clínica e recebeu a guarda do registro;
• quem atende na clínica e recebeu um compartilhamento de quem guarda o registro, só para ler, só os registros concluídos e só enquanto valer o prazo escolhido; quem recebe não repassa, não exporta e não acrescenta adendo;
• quem tem a propriedade da clínica, só nos dois casos descritos abaixo.

Quem deixa de atender na clínica, por sair da equipe, por ter o cadastro de profissional desativado ou por perder o acesso a ele, deixa de ler na hora os registros que guardava. Ligar o mesmo cadastro de profissional a outra conta não dá acesso ao que foi escrito antes.

Quando quem tem a propriedade da clínica lê

Os registros são da clínica. Quando quem os guardava deixa de atender na clínica, eles passam na hora para a guarda da clínica, e quem tem a propriedade da clínica no painel passa a lê-los, seja ou não profissional de saúde. Quem tem a propriedade da clínica também pode passar esses registros à guarda de outra pessoa que atende na clínica, por exemplo a que assume os atendimentos de quem saiu. Esse é o primeiro caso.

O segundo caso é a exportação de saída: depois que a assinatura é cancelada, quem tem a propriedade da clínica pode exportar os registros concluídos de todas as pessoas que atendem nela, como descrito na seção O que acontece com os dados no fim do contrato.

Nos dois casos, antes do primeiro acesso, o painel pede um aceite de sigilo, que fica gravado com a conta e a data e vale para aquela conta naquela clínica. Quem lê prontuário tem o dever de sigilo da lei, inclusive o do art. 154 do Código Penal, e o das regras do conselho profissional. Cabe à clínica limitar esse acesso ao que a guarda, os pedidos das pessoas atendidas e as obrigações legais exigirem, e avaliar se as regras do conselho de cada profissão permitem a leitura nesses casos, como o art. 85 do Código de Ética Médica e as resoluções do Conselho Federal de Psicologia.

O que fica registrado

Cada vez que alguém que não escreveu um registro o abre, a Pesses grava quem abriu e quando. Também ficam gravados o começo e a conclusão do registro, o descarte do rascunho, os adendos, os compartilhamentos e as mudanças neles, as exportações, as passagens de guarda e o aceite de sigilo. Essas linhas mostram o fato, nunca o texto, e ficam na trilha de auditoria da clínica.

Observações

As Observações são anotações pessoais de quem atende sobre cada paciente, separadas do registro do atendimento. Só quem as escreveu as lê. Elas não entram em compartilhamento, em PDF nem na exportação de saída, e não passam para a guarda da clínica. Quando quem as escreveu deixa de atender na clínica, elas ficam guardadas sem que ninguém as leia pelo painel, e voltam a ser lidas se a mesma conta voltar a atender na clínica.

Cópia do registro

Quem escreveu o registro, ou quem o guarda, exporta em PDF um registro ou todos os que guarda de cada paciente, com os adendos. Rascunhos e Observações nunca entram. O PDF é gerado a cada pedido e não fica guardado na Pesses, e cada exportação fica registrada. A pessoa atendida não vê o registro na página de agendamento: a cópia que ela pedir é entregue pela clínica, a partir desse PDF.

Cada usuário entra com a própria conta, por e-mail e senha ou pelo login com Google. A conta é pessoal: não compartilhe a senha nem deixe outra pessoa usar o seu acesso.

A dona e os administradores convidam pessoas, definem o papel de cada uma e retiram acessos. A clínica responde pelo que os usuários dela fazem no painel e deve retirar o acesso de quem deixar a equipe.

Se você suspeitar de uso indevido da sua conta, troque a senha e avise a Pesses em privacy@pesses.com.br.

Em relação aos dados das pacientes e dos dependentes, a clínica é a controladora e a Pesses é a operadora. Isso quer dizer que a clínica decide o que coletar e para quê, e a Pesses trata esses dados em nome dela, conforme o Acordo de Tratamento de Dados, a última seção destes Termos. Por isso, cabe à clínica:

• ter base legal para tratar os dados das pacientes, inclusive os dados de saúde e os de crianças e adolescentes;
• decidir quais campos e perguntas usa na ficha e em cada tipo de atendimento, e pedir só o necessário para a finalidade;
• informar as pacientes sobre o tratamento dos dados, inclusive com a própria política de privacidade quando houver;
• atender os pedidos das pacientes sobre os dados delas, com o apoio da Pesses;
• manter o cadastro correto e atualizado;
• cumprir as regras do seu conselho profissional, inclusive a guarda do prontuário pelos prazos legais e o sigilo de quem o lê, e manter correto quem atende na clínica e quem tem a propriedade dela no painel, porque é disso que depende quem lê os registros;
• garantir que as informações publicadas na página de agendamento, como endereços, preços, convênios e políticas de cancelamento, estejam corretas.

As pacientes têm documentos próprios na página de agendamento. Os pedidos sobre dados de pacientes são feitos à clínica; se a Pesses receber um pedido desses, encaminha à clínica e avisa a paciente.

Não é permitido:

• usar a Pesses para fins ilícitos, para enganar pacientes ou para enviar comunicações que elas não pediram;
• cadastrar dados de pessoas sem base legal, ou dados que não tenham relação com o atendimento;
• tentar acessar dados de outra clínica, burlar limites técnicos ou de plano, testar vulnerabilidades sem autorização, sobrecarregar o sistema ou automatizar acessos de forma abusiva;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do software;
• publicar na página de agendamento conteúdo falso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros, inclusive marcas e imagens sem autorização.

A Pesses usa limites automáticos de requisições para proteger o sistema contra abuso. Se houver violação desta seção, podemos suspender o acesso envolvido, avisando a clínica quando possível. Em caso grave ou repetido, podemos encerrar o contrato.

Os planos são mensais. Outras periodicidades podem ser oferecidas no futuro. O preço e os limites de cada plano aparecem na tela de cobrança do painel antes da contratação.

Cada plano tem:

• um número máximo de unidades ativas;
• um número máximo de profissionais ativos;
• um teto de agendamentos por ciclo.

Unidades e profissionais desativados não contam no limite. Para ativar mais do que o plano permite, a dona precisa mudar para um plano maior. A troca de plano é feita pela tela de cobrança, e só é possível descer de plano se o uso atual couber nos limites do plano novo.

Hoje a Pesses permite que a clínica marque agendamentos acima do teto do plano e cobra o excedente depois. Não existe, por enquanto, uma opção no painel para bloquear agendamentos acima do teto. A exceção é o período de atraso no pagamento, descrito na seção Pagamento e atraso.

Como o excedente é cobrado

• Cada agendamento acima do teto é cobrado pelo valor por agendamento exibido na tela de cobrança do painel, visível para a dona.
• O excedente de um ciclo entra na fatura que abre o ciclo seguinte.
• Quando a assinatura é encerrada, o excedente do último ciclo é cobrado numa fatura final avulsa.
• Atingir exatamente o teto não gera excedente: só conta o que passar dele.

O que conta no teto

• Conta o agendamento confirmado ou marcado na agenda.
• O agendamento pendente de aprovação só conta depois de aprovado.
• O cancelamento feito antes do horário da consulta não conta.
• A falta conta, e também o cancelamento feito no horário da consulta ou depois.
• O agendamento conta no ciclo em que a consulta acontece, não no ciclo em que foi marcado.

A assinatura é cobrada no início de cada ciclo, no cartão cadastrado, por uma empresa de pagamentos contratada pela Pesses. Os dados do cartão ficam com ela; a Pesses não os recebe. Na contratação, pedimos o nome, o endereço de cobrança e o CNPJ ou outro documento fiscal da clínica.

As faturas e os recibos ficam disponíveis na tela de cobrança do painel.

Se o pagamento falhar

• A dona recebe um e-mail, e a cobrança é tentada de novo.
• Enquanto o pagamento estiver em atraso, o painel e a página de agendamento continuam funcionando, mas o teto do plano passa a bloquear novos agendamentos acima dele.
• Se o pagamento não for regularizado, a clínica é suspensa: a página de agendamento sai do ar e o painel fica bloqueado, com acesso apenas à tela de assinatura, até a regularização.
• Durante a suspensão, o endereço da clínica na Pesses (o subdomínio) fica reservado por 60 dias. Se a assinatura não for regularizada nesse prazo, a clínica é encerrada e o endereço é liberado, podendo ser usado por outra clínica.

Os preços podem ser reajustados. Avisamos a dona com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e no painel, e o preço novo só vale a partir do ciclo seguinte ao fim desse prazo.

A dona da clínica pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pela tela de cobrança do painel. Outros usuários não podem cancelar.

• Não há multa nem fidelidade.
• O cancelamento vale no fim do ciclo já pago. Até lá, a clínica continua usando a Pesses normalmente.
• Não há reembolso proporcional do ciclo em curso.
• O excedente do último ciclo, se houver, é cobrado numa fatura final avulsa.

A Pesses também pode encerrar o contrato: se a clínica violar estes Termos de forma grave; por falta de pagamento, como descrito acima; ou se a Pesses deixar de oferecer o serviço. Neste último caso, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência.

Os prontuários

Quando a assinatura é cancelada, quem tem a propriedade da clínica pode exportar pelo painel todos os registros de atendimento concluídos da clínica, de todas as pessoas que atendem nela, com os adendos. A exportação fica disponível desde o cancelamento até 90 dias depois do encerramento da clínica, que é o fim da assinatura. Se a assinatura for reativada, a exportação deixa de estar disponível, porque a clínica continua na Pesses.

A exportação é um arquivo ZIP com um PDF por paciente, no formato do PDF descrito na seção O registro do atendimento (prontuário). Rascunhos e Observações não entram. O pedido exige o aceite de sigilo e fica registrado. O link para baixar aparece no painel e chega por e-mail, e só quem tem a propriedade da clínica, com a própria conta, baixa o arquivo. O link vale por 7 dias, e o arquivo é apagado depois disso; dentro do prazo de 90 dias, a exportação pode ser pedida de novo.

Os registros de pacientes cujo cadastro foi arquivado há mais de 30 dias ficam fora desse arquivo. Para recebê-los, quem tem a propriedade da clínica deve pedir por e-mail a contato@pesses.com.br, dentro do mesmo prazo.

Os demais dados

Os demais dados da clínica, inclusive os cadastros, as fichas, as respostas das perguntas e os agendamentos de pacientes, ficam disponíveis para exportação por até 90 dias depois do encerramento da clínica. Para receber essa exportação, quem tem a propriedade da clínica deve pedir por e-mail a contato@pesses.com.br.

Depois do prazo

Passado o prazo de 90 dias, os dados são eliminados, inclusive os registros de atendimento e as Observações. Podemos guardar o que a lei obrigar ou permitir, como os registros de acesso pelo prazo do Marco Civil da Internet e os documentos de cobrança, e só pelo tempo dessas obrigações. Depois da eliminação, a Pesses não guarda mais nenhum prontuário da clínica.

Enquanto o contrato estiver em vigor, quando a clínica arquiva o cadastro de uma paciente, o cadastro sai de uso depois de 30 dias e fica inacessível no painel. Os registros de atendimento concluídos desse cadastro não são apagados: ficam guardados fora do painel. A eliminação desses dados segue as regras desta seção e as obrigações legais.

Os dados da conta da equipe, da cobrança, dos registros de acesso, da segurança e do uso do painel são tratados pela Pesses como controladora, conforme a Política de Privacidade.

Os dados das pacientes e dos dependentes são tratados pela Pesses como operadora, em nome da clínica, conforme o Acordo de Tratamento de Dados, a última seção destes Termos.

Compromissos da Pesses

• Não vendemos dados de clínicas nem de pacientes.
• Não usamos dados de clínicas nem de pacientes para treinar inteligência artificial.
• Não fazemos estatísticas nem comparações entre clínicas com os dados delas.
• Não usamos dados de pacientes para nenhuma finalidade própria da Pesses.

Buscamos manter a Pesses disponível e funcionando bem, mas não garantimos que ela funcione sem interrupções ou sem erros. Falhas de internet, de fornecedores e de equipamentos podem acontecer.

Quando houver manutenção programada, avisaremos com antecedência sempre que possível. Interrupções e manutenções não dão direito a compensação ou desconto.

O suporte é feito pelo e-mail contato@pesses.com.br.

O software, a marca Pesses, o design e a documentação pertencem à Pesses. A clínica recebe o direito de usar a Pesses enquanto o contrato estiver em vigor, sem exclusividade e sem poder transferir esse direito.

Os dados que a clínica cadastra continuam sendo dela. A clínica autoriza a Pesses a exibir o nome, a logo e as demais informações que ela publicar na página de agendamento, só para operar essa página. A clínica garante que pode usar a logo e as imagens que envia.

Sugestões que a clínica nos enviar podem ser usadas para melhorar a Pesses, sem obrigação de pagamento.

A Pesses responde pelos danos que causar à clínica. Fica fora dessa responsabilidade o que vier de:

• atos da clínica e dos usuários dela, inclusive informações erradas cadastradas ou publicadas;
• decisões clínicas, atendimentos e relações entre a clínica e as pacientes;
• uso da conta por terceiros por falha de guarda da senha;
• falhas de internet ou de equipamentos fora do controle da Pesses, e casos fortuitos ou de força maior.

A Pesses não responde por lucros cessantes nem por danos indiretos. Nos demais casos, a responsabilidade total da Pesses perante a clínica fica limitada a R$ 100,00.

Esse limite e as exclusões acima não se aplicam a incidentes com dados pessoais causados pela Pesses, a danos causados com dolo, nem aos casos em que a lei não permite limitar a responsabilidade.

A Pesses e a clínica mantêm em sigilo as informações não públicas que receberem uma da outra por causa deste contrato, e as usam só para cumpri-lo. O sigilo continua depois do fim do contrato. Ele não vale para informações que já eram públicas, nem quando a lei ou uma ordem judicial obrigar a revelar; nesse caso, a parte avisa a outra quando a lei permitir.

Podemos mudar estes Termos. Quando isso acontecer, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail à dona e no painel, dizendo o que muda e a partir de quando.

Se a clínica não concordar, pode cancelar a assinatura antes de a mudança valer, sem multa. Continuar usando a Pesses depois disso significa aceitar a versão nova.

Mudanças exigidas por lei ou por autoridade podem valer em prazo menor, quando necessário.

Os avisos da Pesses vão para o e-mail da dona e, quando for o caso, aparecem no painel. Mantenha o e-mail atualizado. A clínica fala com a Pesses por contato@pesses.com.br e, em assuntos de dados pessoais, por privacy@pesses.com.br.

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para resolver questões sobre eles.

Antes de levar uma questão à Justiça, as partes procuram resolvê-la por conversa, pelos e-mails desta página.

Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

Esta seção é o Acordo de Tratamento de Dados entre a clínica, como controladora, e a Pesses, como operadora, nos termos do art. 39 da LGPD. Ela vale para os dados das pacientes e dos dependentes que a clínica registra na Pesses. Em caso de conflito com outras seções, esta prevalece no que trata de dados de pacientes.

1. Objeto e duração

A Pesses trata os dados das pacientes só para prestar o serviço descrito nestes Termos: agenda, página de agendamento, cadastro, ficha, perguntas por tipo de atendimento, documentos enviados na ficha, convênios, histórico de agendamentos, registro do atendimento (prontuário), Observações e comunicações ligadas a eles. O tratamento dura enquanto o contrato estiver em vigor e até a eliminação prevista no item 9.

2. Titulares e dados

• Titulares: pacientes, dependentes (inclusive crianças e adolescentes) e os responsáveis por eles.
• Dados de cadastro: nome, sobrenome, nome social, data de nascimento, CPF ou passaporte, celular, e-mail e sexo, conforme os campos que a clínica usa.
• Convênio: operadora, plano e número da carteirinha.
• Agenda: agendamentos, presença, faltas, cancelamentos e os motivos registrados.
• Ficha e perguntas: as respostas aos campos e perguntas que a clínica configura, inclusive os documentos enviados, que podem incluir dados de saúde (dados sensíveis).
• Registro do atendimento: o texto que quem atende escreve sobre cada atendimento e os adendos, com a autoria, as datas e o resumo criptográfico da conclusão. É dado de saúde (dado sensível).
• Observações: as anotações pessoais de quem atende sobre cada paciente, que podem incluir dados de saúde (dados sensíveis).
• Registros de acesso ao prontuário: quem abriu, compartilhou, exportou ou recebeu a guarda de um registro, e quando, sem o texto.
• Consentimentos e o vínculo da conta da paciente com o cadastro na clínica.

3. Instruções da clínica

A Pesses trata os dados conforme as instruções da clínica. As instruções são estes Termos e as configurações e ações que a clínica faz no painel. Se uma instrução parecer contrária à lei, a Pesses avisa a clínica.

4. Sigilo e segurança

Só as pessoas da Pesses que precisam, para operar, manter e dar suporte ao serviço, têm acesso aos dados, e todas estão obrigadas a sigilo. A Pesses adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexões criptografadas, separação dos dados de cada clínica, controle de acesso por papel, trilha de auditoria das alterações e máscara dos dados de pacientes nas ferramentas de análise de uso. No registro do atendimento e nas Observações, o acesso dentro da clínica segue a seção O registro do atendimento (prontuário), e cada abertura de um registro por quem não o escreveu fica registrada.

5. Suboperadores

A clínica autoriza a Pesses a contratar fornecedores (suboperadores) para tratar dados das pacientes, só no necessário para prestar o serviço. A Pesses responde perante a clínica pelos fornecedores que contrata, e a lista atualizada fica à disposição da clínica por privacy@pesses.com.br.

A lista pode mudar. Antes de incluir um fornecedor que trate dados de pacientes, a Pesses avisa a dona por e-mail. Se a clínica discordar, pode se opor por privacy@pesses.com.br; não havendo acordo, pode cancelar sem multa.

6. Transferência internacional

Parte dos fornecedores trata dados fora do Brasil. A clínica autoriza essa transferência, que é necessária para prestar o serviço contratado. A Pesses só usa fornecedores que assumem em contrato obrigações de proteção de dados, e acompanhará a regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o tema, adotando os mecanismos que ela exigir.

7. Pedidos das pacientes

A Pesses ajuda a clínica a atender os pedidos das pacientes sobre os dados delas, como acesso, correção e eliminação. O painel permite consultar e corrigir os cadastros; o que o painel não fizer, a clínica pode pedir por privacy@pesses.com.br. Se a Pesses receber um pedido de paciente, encaminha à clínica sem demora e informa a paciente de que a clínica é a responsável. A cópia do registro do atendimento pedida pela pessoa atendida é entregue pela clínica, a partir do PDF que o painel gera.

8. Incidentes de segurança

Se a Pesses confirmar um incidente de segurança que envolva dados das pacientes da clínica, avisa a dona sem demora injustificada e em até 48 horas após a confirmação. O aviso informa o que se sabe até o momento: o que aconteceu, quais dados e titulares foram afetados, os riscos e as medidas tomadas. A Pesses completa as informações conforme a investigação avança e ajuda a clínica a fazer as comunicações que, como controladora, ela tiver de fazer à ANPD e às pacientes.

9. Devolução e eliminação

No fim do contrato, quem tem a propriedade da clínica exporta os registros de atendimento pelo painel, e os demais dados ficam disponíveis por pedido a contato@pesses.com.br, nos prazos e na forma da seção O que acontece com os dados no fim do contrato. Depois, os dados são eliminados. Podem ser guardados só os dados que a lei obrigar, e só pelo prazo exigido.

10. Proibição de uso secundário

A Pesses não usa os dados das pacientes para nenhuma finalidade própria: não vende, não compartilha com terceiros fora da lista de suboperadores, não faz estatísticas nem comparações entre clínicas e não usa os dados para treinar inteligência artificial.

11. Informações e responsabilidade

A Pesses fornece à clínica, quando pedidas por privacy@pesses.com.br, as informações razoáveis de que ela precise para demonstrar o cumprimento da LGPD, inclusive para um relatório de impacto. Cada parte responde pelos danos que causar ao descumprir a LGPD ou este Acordo, conforme o art. 42 da LGPD, e quem indenizar além da sua parte pode cobrar da outra o que for dela.